Programa de Irrigação é prorrogado até 29 de julho de 2025: avanço necessário em tempos de estiagem l201i

14/05/2025 5z24f

O Rio Grande do Sul vem colecionando tragédias climáticas. De enchentes históricas em 2024 à estiagem que se abate sobre o campo em 2025, o agronegócio gaúcho vive entre extremos. Nesse cenário, a prorrogação do Programa de Irrigação até 29 de julho de 2025 soa como alento. Mas é preciso dizer com clareza: alento não é garantia de o. 6r5s2o

A proposta do governo é incentivar a irrigação com uma subvenção de até R$ 100 mil por projeto, cobrindo 20% do custo total. Até o momento, já foram recebidos 873 projetos, que totalizam R$ 258 milhões investidos pelos produtores. O Estado, por sua vez, participa com cerca de R$ 32 milhões em subvenções econômicas para irrigação e reservação de água. No entanto, apenas 139 produtores receberam efetivamente os valores. Os demais seguem aguardando, com projetos ainda em tramitação ou fase de implementação.

A política pública, embora bem-intencionada, pode não estar alcançando todos os perfis do campo. Para muitos produtores, especialmente os que possuem menor capacidade de investimento, participar do programa ainda representa um desafio. Entre os entraves estão o o ao crédito rural, a exigência de projetos técnicos e, principalmente, o custo médio dos equipamentos, que pode inviabilizar a adesão sem recursos complementares. Para se ter uma ideia, os pivôs de irrigação podem custar entre R$ R$ 10 mil e R$ 15 mil por hectare irrigado, valor significativo em áreas produtivas maiores.

Sob a perspectiva jurídica e institucional, é papel do Estado — em todas as suas esferas — fomentar políticas públicas capazes de garantir o desenvolvimento sustentável do meio rural. A agricultura é uma das maiores forças da economia brasileira, responsável por quase 1/4 do PIB nacional e sustentáculo das exportações. Investimentos em irrigação não são um favor ao produtor — são uma estratégia de soberania alimentar, estabilidade econômica e justiça territorial. Um sistema bem instalado pode multiplicar a produtividade, reduzir perdas e proteger o produtor das incertezas climáticas.

Nesse contexto, contar com uma assessoria jurídica especializada pode fazer toda a diferença. Programas de incentivo envolvem normas técnicas, prazos rigorosos, critérios legais e contrapartidas contratuais que precisam ser compreendidos e cumpridos. A atuação de profissionais da área jurídica rural ajuda a garantir segurança no o aos recursos, facilita a tramitação dos projetos e evita prejuízos decorrentes de falhas burocráticas. Mais do que nunca, o produtor precisa estar bem assessorado — inclusive no papel.

É preciso mais. Mais incentivo a tecnologias de irrigação adequadas à realidade regional, mais assistência técnica especializada, mais diálogo com quem está no campo. Incentivar irrigação é também irrigar conhecimento, permanência e progresso. O Programa de Irrigação é, sem dúvida, uma ação concreta diante de um problema urgente. No entanto, para que a política pública alcance de fato quem mais precisa, ela precisa ouvir o campo e adaptar-se à sua realidade. Incentivar irrigação é também irrigar oportunidades — e elas não podem secar para os menores.

Carolina Paaz, advogada, Sócia Fundadora da Irion Advogados Associados, Membro da Comissão de Direito Agrário e do Agronegócio da OAB/RS